A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMC), promoveu nesta sexta-feira (9) um ciclo de palestras no Auditório Maristela de Oliveira, na Fundacc, como parte das atividades do Agosto Lilás. Este evento anual tem como objetivo divulgar a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e informar sobre os serviços especializados de atendimento a vítimas de violência, além de orientar sobre como denunciar esses crimes no município.
O Agosto Lilás, instituído pela Lei nº 14.448/2022, reforça a necessidade de conscientização e combate à violência contra a mulher em todo o Brasil. Durante o evento, ocorreram diversas atividades culturais e musicais, como apresentações de cantores e bailarinas, que visaram engajar os participantes e introduzir as discussões.
Um momento especial foi a homenagem à servidora pública Marcinha Coelho, que há 30 anos atua como assistente social, sendo reconhecida por suas significativas contribuições, especialmente no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).
Entre as palestrantes, destacou-se a Dra. Stéphanie Azevedo, especialista em Direito de Família e ativista no combate à violência doméstica, que iniciou as apresentações abordando temas fundamentais como a identificação dos diferentes tipos de violência, a ruptura do ciclo de agressões, estratégias de denúncia e a importância de uma rede de apoio. A Dra. Tathiana Hoffmann Bandeira, vice-presidente da OAB e membro da Comissão OAB Mulher de Caraguatatuba, também ressaltou a relevância da atuação em defesa dos direitos das mulheres.
No decorrer do encontro, a CMDMC e a Secretaria de Saúde forneceram informações sobre os serviços de suporte disponíveis para mulheres em situação de vulnerabilidade. A Guarda Civil Municipal (GCM) reforçou a importância do aplicativo ‘Caraguá para Elas’, uma ferramenta crucial para acolhimento e denúncia de casos de violência.
Os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — foram destacados, assim como os canais de denúncia e acolhimento disponíveis. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos, nos números 180 e 100, que funcionam 24 horas por dia, gratuitamente e de forma confidencial.
O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) “Dita Marques” está localizado na Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan. Para mais informações sobre os serviços de apoio, a população pode entrar em contato pelos números (12) 3883-9908 (CIAM) e (12) 3886-2960 (Creas).
