A Câmara de Ilhabela realizou duas sessões, ordinária e extraordinária, no dia 22 de outubro de 2024, com grande participação do público. A sessão foi marcada pela entrega dos Títulos de Educador Exemplar, honraria prevista na Lei Municipal 1225/2017, destinada a professores que prestaram relevantes serviços à educação de Ilhabela. Diversos vereadores homenagearam professores indicados, como Suziane Oliveira Loiola, Márcio da Costa Jesus, Isabel Barros dos Santos, Simone Rodrigues de Moraes, entre outros, destacando suas contribuições à educação local.
Durante a sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Executivo, que permite a transposição e remanejamento de recursos no valor de R$438.172. A medida foi justificada pela Secretaria de Esportes e Lazer, que informou a economia gerada ao longo do ano, permitindo a alocação desses recursos para a manutenção de gramados, aquisição de materiais esportivos e alimentação para alunos das escolas esportivas de Ilhabela, principalmente durante campeonatos fora do município.
Na sessão extraordinária, outros três projetos de lei foram aprovados. O PL nº 040/2024, de autoria do vereador Zé Preto, denominou uma via pública como “Rua Hildgard Gerner”, em homenagem à imigrante alemã que fundou o Hotel Mercedes em Ilhabela. A proposta visa reconhecer a importância de Hildgard para o desenvolvimento turístico da cidade, destacando sua determinação e contribuição ao longo dos anos.
Além disso, foi aprovado o PL nº 044/2024, do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais e o remanejamento de R$16.154.000,00. A medida busca adequar o orçamento da Secretaria de Educação para o segundo semestre, priorizando gastos com materiais de consumo e reformas de escolas. A proposta visa garantir a continuidade e ampliação das atividades educacionais no município, atendendo à demanda crescente.
Por fim, o PL nº 045/2024, também do Executivo, permitiu o remanejamento de R$2.255.96,96, destinados à decoração natalina da cidade. A medida foi tomada após a Secretaria de Governo identificar que alguns recursos não seriam utilizados até o fim do ano, sendo realocados para o Gabinete Municipal. A decoração será realizada através de processo licitatório, visando garantir um evento festivo de fim de ano em Ilhabela.
Denúncia
Ainda durante a fase de expediente da Sessão Ordinária, foi lida denúncia de interesse Sr. Pedro Paulo Morais dos Santos com pedido de abertura de processo de cassação do cargo de Vereador em face do Vereador Raul Gonçalves Cordeiro, constante do Processo Administrativo nº 002/2024, incluída na pauta por força do Art. 5º do Decreto Federal nº 201/67. A denúncia não foi aceita e nesta hipótese não segue tramitação na Casa.
A Câmara informa que o teor da denúncia está disponível, na íntegra, para consulta pública no link abaixo:
https://www.camarailhabela.sp.
Fonte; Câmara Municipal de Ilhabela
