O Congresso Nacional acumula ao menos 57 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) voltadas ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. O levantamento, realizado com base nos dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aponta que 40 dessas matérias tramitam na Câmara Baixa e 17 no Senado. A discussão envolve a revisão de regras em vigor desde 1997 e altera pontos centrais da organização política do país.
Entre as proposições em análise, 28 sugerem a fixação de mandatos de cinco anos para os chefes do Executivo, enquanto sete defendem mandatos de seis anos. O histórico de projetos sobre o tema teve início em 1999, apenas dois anos após a promulgação da emenda que autorizou a recondução ao cargo. A proposta mais recente foi apresentada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a assinatura de 30 parlamentares, e prevê a proibição de reeleição apenas para presidente da República, mantendo o instrumento para governadores e prefeitos.
No Senado, o texto mais avançado foi apresentado em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado. O parecer fixa mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo e do Legislativo em âmbito federal, estadual e municipal. No caso dos senadores, a duração do mandato seria reduzida de oito para cinco anos, unificando os pleitos do país em uma única eleição a cada cinco anos para economizar recursos públicos.
Para viabilizar o modelo sugerido por Kajuru, a proposta aprovada na CCJ estabelece uma regra de transição gradual: o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá de oito anos, o dos escolhidos em 2030 passará a ser de nove anos e, a partir de 2034, fixará a duração em cinco anos. A matéria precisa ser pautada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.
Redação JORNAL AGORA
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