Moradores podem acompanhar e enviar perguntas sobre a LDO 2027 de Caraguatatuba, que prevê R$ 1,38 bilhão.
A proposta que definirá as prioridades do orçamento de Caraguatatuba para 2027 voltará a ser discutida com a população na próxima quarta-feira, 2 de setembro. A segunda e última audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começa às 18h, na Câmara Municipal, no Centro.
A proposta prevê R$ 1.381.474.074,13 para programas finalísticos, destinados às atividades que atendem diretamente às políticas e aos serviços municipais. O valor engloba áreas como saúde, infraestrutura urbana, mobilidade, segurança, assistência social, cultura, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Moradores podem acompanhar a audiência presencialmente, assistir à transmissão ao vivo ou encaminhar perguntas pela internet. Essa participação permite questionar as prioridades apresentadas pelo governo e entender como os recursos públicos deverão ser direcionados no próximo ano.
O que está previsto na LDO 2027
Entre os programas incluídos na proposta estão Cidade Saudável, Infraestrutura e Conservação Urbana, Mobilidade Urbana, Caraguá Mais Segura, Proteção Social e Garantias de Direitos, Valorização Cultural, Caraguá Sustentável, Caraguá Empreendedora e Viver Bem.
A LDO também prevê recursos para as emendas impositivas individuais dos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 67/2025.
O documento, porém, não representa a autorização definitiva de cada gasto. A LDO estabelece metas, prioridades e regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual receitas e despesas serão apresentadas de maneira mais detalhada.
A primeira audiência do Legislativo sobre a proposta foi realizada em 26 de agosto, também na Câmara. Representantes da Prefeitura apresentaram os valores e explicaram a estrutura do planejamento orçamentário para 2027.
Por que essa discussão importa ao cidadão
As decisões contidas na LDO influenciam diretamente a preparação do orçamento destinado a serviços que fazem parte da rotina da população, como atendimento de saúde, manutenção de ruas, iluminação, transporte, segurança, cultura e assistência social.
Durante a primeira audiência, o diretor de Planejamento Orçamentário, Nicolas Padilha, explicou que o ciclo orçamentário municipal é formado por três leis interligadas:
- Plano Plurianual (PPA): define a estratégia e os objetivos para um período de quatro anos;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): seleciona prioridades e metas para o ano seguinte;
- Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores e as ações que poderão ser executados.
Na prática, a LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo estabelecido pelo PPA 2026–2029 e o orçamento que será executado em 2027.
Projeção foi reduzida em relação ao PPA
Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Caio Bartine, o PPA trabalhava inicialmente com uma projeção de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para 2027. Com informações mais recentes, a expectativa apresentada na LDO foi ajustada para a faixa de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o secretário, a redução busca aproximar a previsão orçamentária da realidade financeira do município e diminuir o risco de frustração de receitas. Quando a arrecadação prevista não se confirma, obras, serviços e programas planejados podem precisar ser adiados ou revistos.
A secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria de Freitas, informou que a elaboração da LOA 2027 já foi iniciada. As próximas audiências deverão apresentar informações mais detalhadas sobre receitas, despesas e custos da administração municipal.
População pode participar pela internet
Quem não puder comparecer à Câmara poderá enviar perguntas por meio da página de audiências públicas do Legislativo, selecionando a audiência de 2 de setembro de 2026.
A reunião será transmitida pelo site da Câmara de Caraguatatuba e pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Antes das audiências no Legislativo, a Prefeitura realizou reuniões descentralizadas nos bairros Massaguaçu, Travessão e Indaiá, nos dias 12, 14 e 15 de maio. Sugestões também foram recebidas pela internet entre 4 e 15 de maio.
As audiências fazem parte do processo de transparência e participação popular previsto na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Orgânica Municipal.
Serviço
Evento: 2ª audiência pública da LDO 2027
Data: quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Caraguatatuba
Endereço: Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, Centro
Perguntas pela internet: acesse o formulário
Projeto da LDO 2027: consulte o documento completo
Telefone: (12) 3897-2525
Fontes consultadas: Prefeitura de Caraguatatuba; Câmara Municipal de Caraguatatuba; Projeto de Lei da LDO 2027; Lei Orgânica Municipal; Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei nº 4.320/1964