Caraguatatuba integra temporariamente o comando de oito secretarias para reduzir despesas, sem extinguir pastas ou serviços.
O comando de oito secretarias municipais de Caraguatatuba foi concentrado temporariamente nas mãos de quatro titulares. A reorganização faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura para reduzir despesas internas diante da queda de receitas registrada em 2026.
A mudança, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.566/2026, não extingue nem funde secretarias. Segundo o texto publicado no Diário Oficial, as competências, dotações orçamentárias, cargos e atribuições de cada pasta permanecem formalmente inalterados, assim como os canais de atendimento e os serviços prestados à população.
Em pronunciamento nesta quarta-feira, 12 de agosto, o prefeito Mateus Silva afirmou que a reorganização começa dentro da própria administração e integra duas frentes: reduzir custos internos e buscar externamente a preservação de receitas e novos investimentos.
Quais secretarias passam a ter comando integrado
O decreto determina a integração temporária da direção das seguintes pastas:
- Planejamento Estratégico e Desenvolvimento com Tecnologia da Informação e Inovação;
- Assistência Social com Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
- Turismo com Governo;
- Meio Ambiente, Agricultura e Pesca com Urbanismo.
Os titulares de Planejamento, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente passam a responder cumulativamente pelas respectivas secretarias relacionadas.
O exercício das novas responsabilidades ocorrerá sem aumento de remuneração ou pagamento de gratificação adicional, conforme o Decreto nº 2.566/2026.
O que muda na prática
A reorganização permite que as secretarias compartilhem ou reestruturem atividades administrativas comuns, como:
- recursos humanos;
- compras e contratações;
- transporte;
- almoxarifado e patrimônio;
- tecnologia da informação;
- comunicação administrativa;
- logística e outras atividades internas.
Cada secretaria continuará existindo legalmente e mantendo suas próprias competências e dotações orçamentárias. O decreto também estabelece que eventuais exonerações, nomeações ou redistribuições de cargos comissionados deverão ser formalizadas em atos próprios.
Isso significa que a integração anunciada não representa, por si só, a extinção automática de cargos. Possíveis alterações no quadro comissionado dependerão de decisões posteriores, que deverão ser publicadas oficialmente.
Serviços municipais continuam funcionando
Para o cidadão, a principal informação neste momento é que não está previsto o fechamento de unidades nem a interrupção de serviços públicos em decorrência da integração administrativa.
De acordo com a Prefeitura, os canais de atendimento e os equipamentos municipais continuam funcionando normalmente.
A duração da medida, entretanto, não tem uma data fixa. O Decreto nº 2.566 estabelece que a integração permanecerá vigente enquanto durarem as medidas de contingenciamento financeiro, podendo ser revista, ampliada ou revogada conforme a evolução das contas municipais.
Contingenciamento prevê redução mínima de 10%
A reorganização das secretarias é um dos desdobramentos do Decreto nº 2.539/2026, publicado em junho. O documento determinou às unidades orçamentárias do Executivo um contingenciamento mínimo de 10% nas despesas financiadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal, preservadas as despesas obrigatórias, vinculadas e consideradas essenciais.
Segundo os dados apresentados no decreto, as receitas correntes de Caraguatatuba somaram R$ 459,1 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, diante de uma previsão de R$ 491,5 milhões.
O documento registra ainda uma frustração de aproximadamente R$ 44,6 milhões na soma das receitas de royalties e da cota-parte do ICMS durante o período:
- Royalties: R$ 20,5 milhões arrecadados diante de R$ 43,1 milhões previstos;
- ICMS: R$ 87,2 milhões arrecadados diante de R$ 109,2 milhões previstos.
A Prefeitura afirma que o contingenciamento busca assegurar despesas com pessoal, saúde, educação, assistência social, limpeza pública, obrigações previdenciárias, dívida pública e outros serviços considerados essenciais.
Economia da reorganização ainda não foi informada
Embora a integração tenha sido anunciada como uma medida para reduzir custos e sobreposições, a Prefeitura ainda não apresentou uma estimativa de quanto será economizado especificamente com a reorganização das secretarias.
A Comissão de Acompanhamento do Contingenciamento ficará responsável por monitorar as providências adotadas e avaliar os resultados financeiros. Segundo a administração municipal, os dados serão divulgados à medida que forem consolidados.
Portanto, neste momento, é possível confirmar a mudança administrativa, a acumulação das direções sem remuneração adicional e o contingenciamento orçamentário. O valor efetivamente economizado ainda dependerá da execução e da avaliação das medidas.
Prefeitura busca preservar royalties e investimentos
Paralelamente ao corte de despesas, Mateus Silva afirmou que mantém tratativas com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Petrobras, Governo Federal e Vice-Presidência da República.
Segundo o prefeito, a agenda busca defender as receitas de royalties destinadas ao município, preservar a produção da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) e acelerar investimentos considerados estratégicos para Caraguatatuba.
“Estamos buscando receitas e investimentos para Caraguatatuba e, ao mesmo tempo, reduzindo custos dentro da própria Prefeitura. É uma atuação responsável para enfrentar o momento financeiro sem abandonar os serviços que a população precisa”, declarou.
