Ubatuba será a primeira cidade do Litoral Norte a firmar convênio para implantação da Atividade Delegada da Polícia Militar Rodoviária. Medida amplia fiscalização, operações com bafômetro e ações integradas de segurança.
Convênio amplia fiscalização nas rodovias estaduais, fortalece ações de segurança e prevê investimento de cerca de R$ 600 mil por ano
Ubatuba dará mais um passo no fortalecimento da segurança pública ao se tornar a primeira cidade do Litoral Norte paulista a implantar a Atividade Delegada da Polícia Militar Rodoviária. A iniciativa foi discutida durante reunião realizada na terça-feira (29), no Paço Municipal, com representantes da Polícia Militar Rodoviária, da Polícia Militar Ambiental e da Prefeitura.
O principal objetivo do encontro foi alinhar medidas para reforçar a fiscalização nas rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), especialmente diante do aumento do fluxo de turistas durante os períodos de alta temporada.
O destaque da reunião foi a formalização do termo de cooperação que permitirá a implantação da modalidade Rodoviária da Atividade Delegada no município.
O que é a Atividade Delegada?
A Atividade Delegada é um modelo de cooperação entre o município e a Polícia Militar que permite que policiais atuem voluntariamente durante seus períodos de folga, recebendo remuneração custeada pela administração municipal.
Em Ubatuba, o modelo já é utilizado nas modalidades:
- Territorial;
- Ambiental.
Com o novo convênio, o município passa a incluir também o policiamento rodoviário, ampliando a presença policial nas principais vias estaduais que cortam a cidade.
Fiscalização será ampliada nas rodovias
Com a implantação da Atividade Delegada Rodoviária, a Polícia Militar Rodoviária poderá intensificar diversas ações de fiscalização, entre elas:
- operações com etilômetro (bafômetro);
- fiscalização de bares, adegas e estabelecimentos às margens das rodovias;
- combate a infrações de trânsito;
- operações integradas com outras forças de segurança;
- ações preventivas voltadas à preservação da ordem pública.
Segundo a administração municipal, a medida busca aumentar a segurança tanto para moradores quanto para visitantes.
Integração com a Polícia Ambiental
Outro ponto discutido durante a reunião foi o fortalecimento da atuação conjunta entre a Polícia Militar Rodoviária e a Polícia Militar Ambiental.
A integração permitirá ampliar o combate a infrações ambientais registradas na faixa de domínio das rodovias estaduais e em áreas de preservação ambiental próximas às vias.
A expectativa é que a atuação conjunta aumente a capacidade de resposta das equipes e torne as fiscalizações mais eficientes.
Investimento deve superar R$ 2,4 milhões por ano
Atualmente, a Prefeitura de Ubatuba investe aproximadamente R$ 1,8 milhão por ano na Atividade Delegada da Polícia Militar.
Com a inclusão da modalidade Rodoviária, está prevista uma ampliação de cerca de R$ 600 mil anuais, elevando o investimento total para aproximadamente R$ 2,4 milhões por ano destinados ao reforço da segurança pública.
Ubatuba será pioneira na região
A prefeita Flavia Pascoal destacou que Ubatuba será o primeiro município do Litoral Norte a firmar um termo de cooperação específico com a Polícia Militar Rodoviária.
Segundo ela:
“Ubatuba será a primeira cidade da região a firmar um termo de cooperação específico com a Polícia Militar Rodoviária. As rodovias que cortam o município fazem parte da dinâmica da cidade e essa parceria permitirá ampliar as ações de fiscalização e contribuir para a preservação e a segurança da população.”
Já a comandante do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária, tenente-coronel PM Danielly Priscila Nonis, ressaltou que a nova modalidade fortalecerá a integração entre as diferentes frentes de policiamento.
De acordo com a comandante:
“A inclusão do Policiamento Rodoviário na Atividade Delegada amplia a integração com as demais modalidades de policiamento e permitirá intensificar a fiscalização nas rodovias e em suas margens, contribuindo para as ações de segurança pública e para o ordenamento dessas áreas.”
Como será a implantação?
Após a formalização do termo de cooperação entre Prefeitura e Polícia Militar Rodoviária, o município poderá iniciar a execução da Atividade Delegada na modalidade Rodoviária.
Os policiais militares participantes atuarão em escalas extraordinárias, durante seus períodos de folga, ampliando o efetivo disponível para fiscalização sem alterar o quadro permanente da corporação.
A implantação da Atividade Delegada da Polícia Militar Rodoviária representa um avanço na estratégia de segurança pública de Ubatuba. Além de ampliar a presença policial nas rodovias estaduais, a medida busca melhorar a fiscalização de trânsito, fortalecer o combate às infrações ambientais e oferecer mais segurança durante os períodos de maior circulação de moradores e turistas.
O que diz a legislação?
A Atividade Delegada é regulamentada por convênios firmados entre municípios e o Governo do Estado de São Paulo, permitindo que policiais militares exerçam atividades de interesse municipal durante seus períodos de folga, mediante remuneração custeada pela administração pública local, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação estadual e pelos respectivos termos de cooperação.
Fontes
- Prefeitura de Ubatuba
- Polícia Militar Rodoviária
- Polícia Militar Ambiental
- Governo do Estado de São Paulo
