Prefeitura de Ilhabela reforça fiscalização da observação de baleias, orienta turistas e amplia monitoramento contra irregularidades.
A temporada de baleias-jubarte já movimenta o turismo náutico em Ilhabela e voltou ao centro do debate público após cobranças por maior fiscalização da atividade. O aumento no número de embarcações em busca dos cetáceos tem ampliado a preocupação com a segurança dos turistas, o cumprimento das regras ambientais e a proteção dos animais.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Ilhabela reforçou as orientações sobre as normas para observação de baleias, os canais oficiais para denúncias de irregularidades e a importância da contratação de operadoras credenciadas.
O tema ganhou ainda mais relevância após manifestações da jornalista Monica Bergamo defendendo o fortalecimento da fiscalização durante a temporada, em razão do crescimento da atividade turística ligada às baleias-jubarte no litoral paulista.
Quem fiscaliza a observação de baleias?
Uma das dúvidas mais frequentes entre moradores e turistas é sobre quem tem competência para fiscalizar a atividade.
A fiscalização é compartilhada entre diferentes órgãos:
- IBAMA: responsável por autuar infrações ambientais relacionadas ao molestamento de cetáceos e descumprimento das regras de observação;
- Marinha do Brasil: fiscaliza a segurança da navegação, documentação, habilitação dos condutores e equipamentos obrigatórios;
- APA Marinha Litoral Norte: acompanha o uso sustentável da área protegida;
- Polícia Militar Ambiental: atua no combate a infrações ambientais e crimes contra a fauna.
O objetivo é garantir que a atividade turística ocorra sem colocar em risco os animais ou os passageiros.
O que é considerado irregular?
As normas federais determinam limites para a aproximação de embarcações aos cetáceos.
Entre as situações que podem configurar irregularidades estão:
- perseguição de baleias;
- cercamento dos animais;
- aproximação excessiva;
- mudança brusca de direção para interceptar o deslocamento dos cetáceos;
- excesso de embarcações próximas ao mesmo grupo de animais;
- comportamentos que provoquem estresse ou alteração natural das baleias.
Especialistas alertam que a aproximação inadequada pode causar impactos no comportamento dos animais, especialmente durante períodos de descanso, alimentação e reprodução.
Como denunciar irregularidades
Qualquer cidadão pode registrar denúncias quando identificar práticas inadequadas durante passeios de observação.
As ocorrências podem ser encaminhadas por meio da plataforma oficial do Governo Federal:
Fala.BR
A recomendação é que, sempre que possível, sejam anexadas fotos, vídeos, horário da ocorrência, identificação da embarcação e localização aproximada do fato.
Essas informações auxiliam os órgãos competentes na apuração e eventual aplicação de penalidades.
Prefeitura amplia monitoramento com drones
Embora a fiscalização e a autuação sejam atribuições dos órgãos ambientais e marítimos, a Prefeitura de Ilhabela vem ampliando ações de apoio à proteção dos cetáceos.
Entre as medidas adotadas estão:
- capacitação de marinheiros e operadores turísticos;
- orientação em marinas;
- campanhas de conscientização ambiental;
- monitoramento embarcado;
- ações educativas junto ao setor náutico.
Uma das novidades desta temporada é a utilização de drones para monitoramento das áreas de observação.
As imagens poderão auxiliar na identificação de possíveis infrações e serão encaminhadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Cidade Amiga das Baleias certifica empresas comprometidas
Outra estratégia adotada pelo município é o fortalecimento do programa Cidade Amiga das Baleias.
O selo certifica empresas que participam de treinamentos e seguem protocolos de boas práticas voltados à proteção da vida marinha e à segurança dos turistas.
A certificação é desenvolvida em parceria com instituições especializadas, entre elas o Projeto Baleia Jubarte.
Neste ano, a Oficina de Boas Práticas para Observação de Baleias Jubarte reuniu aproximadamente 300 participantes, registrando recorde de público.
Empresas que descumprem as normas ou acumulam irregularidades comprovadas podem perder a certificação.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela/SP
