Ilhabela aprova saque de R$ 250 milhões do Fundo Soberano para pagar dívidas, manter serviços e normalizar transporte público.
A Prefeitura de Ilhabela aprovou a utilização de R$ 250 milhões do Fundo Soberano municipal após votação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro) e do Conselho Administrativo, realizada nesta sexta-feira (17). A medida foi aprovada por 7 votos a 1 e tem como objetivo regularizar pagamentos em atraso e garantir a continuidade de serviços essenciais.
Segundo a administração municipal, os atrasos chegam a cerca de 30 dias, e a expectativa é que os débitos sejam quitados até o final da próxima semana, respeitando a ordem cronológica prevista na legislação.
Medida ocorre após queda nos repasses de royalties
De acordo com a Prefeitura, a decisão foi motivada pela redução nos repasses de royalties, que impactou diretamente o fluxo de caixa do município. O prefeito Toninho Colucci afirmou que o uso do fundo segue previsão legal e foi adotado como medida emergencial.
Segundo ele, o Fundo Soberano foi criado justamente para momentos de instabilidade financeira, permitindo que a gestão mantenha compromissos e evite a interrupção de serviços públicos.
Saúde, transporte e serviços urbanos estão entre prioridades
Entre as áreas prioritárias está a saúde pública. As obras do Hospital Governador Mário Covas Júnior seguem em andamento, com ampliação de alas e implantação de uma nova maternidade, aumentando a capacidade de atendimento no município.
Outro ponto crítico envolve o transporte coletivo. A empresa responsável pelo serviço, Viação Fênix Ilhabela, entrou em estado de greve nos últimos dias devido à falta de repasses. Com a liberação dos recursos, a Prefeitura prevê a normalização do serviço e a manutenção do subsídio.
Além disso, o aporte deve garantir:
- Continuidade do transporte universitário
- Manutenção de bolsas de estudo
- Execução de serviços de coleta de lixo
- Ações de limpeza urbana
- Conservação de vias públicas
Uso do Fundo segue legislação municipal
Segundo a Prefeitura, a utilização do Fundo Soberano atende às regras previstas na legislação, que autorizam o saque quando a arrecadação de royalties fica abaixo de determinados limites.
A medida busca reorganizar o fluxo financeiro da administração municipal enquanto o município aguarda a recuperação das receitas provenientes dos royalties.
Box explicativo
O que foi aprovado?
Saque de R$ 250 milhões do Fundo Soberano de Ilhabela.
Por que o recurso será usado?
Para quitar atrasos e manter serviços essenciais.
Qual foi o motivo da decisão?
Queda nos repasses de royalties.
Quando os pagamentos devem ser regularizados?
Até o final da próxima semana, segundo a Prefeitura.
Perguntas que seguem em aberto
- Qual foi a queda percentual exata nos royalties?
- Qual o saldo atual do Fundo Soberano após o saque?
- Existe previsão de recomposição do fundo no curto prazo?
- Quais contratos e fornecedores serão priorizados nos pagamentos?
- Há risco de novos atrasos caso os repasses não se normalizem?
Essas respostas são fundamentais para entender o impacto financeiro da medida e a sustentabilidade das contas públicas do município.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela/SP
