Prefeitura reforça limpeza urbana em Caraguatatuba e orienta moradores sobre responsabilidade na conservação de terrenos e calçadas.
A Prefeitura de Caraguatatuba intensificou os serviços de limpeza urbana em diversas regiões do município e lançou uma campanha de cuidado compartilhado, reforçando a importância da participação dos moradores na conservação dos espaços públicos.
A ação envolve tanto o trabalho das equipes municipais quanto a conscientização da população sobre suas responsabilidades legais.
Prefeitura amplia ações de zeladoria na cidade
Segundo a administração municipal, as equipes seguem atuando na limpeza de ruas, praças e áreas públicas, com apoio da empresa Molise e de trabalhadores do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD).
A iniciativa busca melhorar as condições urbanas e manter a cidade organizada, especialmente em períodos de maior demanda por serviços de zeladoria.
Moradores também têm responsabilidade legal
A Prefeitura reforça que a manutenção de calçadas e terrenos particulares é de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos imóveis.
As regras estão previstas no Código de Posturas (Lei nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar nº 127/2023), que determina que os terrenos, edificados ou não, devem permanecer:
- Limpos
- Conservados
- Livres de mato alto e entulho
- Sem acúmulo de água parada
Medidas ajudam a prevenir doenças
A manutenção adequada dos imóveis também tem impacto direto na saúde pública, especialmente na prevenção de doenças como a dengue.
A legislação exige que quintais, terrenos e até piscinas estejam livres de água parada, evitando a proliferação de insetos transmissores.
Fiscalização prevê notificação e prazo para regularização
Quando é identificado um imóvel em situação irregular, a Secretaria de Urbanismo realiza a notificação do responsável, concedendo prazo mínimo de 30 dias para a execução dos serviços.
Em casos de risco iminente ou situações emergenciais, esse prazo pode ser reduzido.
Prefeitura pode executar limpeza e cobrar custos
Se o proprietário não cumprir a determinação, o município pode realizar a limpeza de forma direta.
Nesse caso:
- Os custos são cobrados do responsável
- Há acréscimo de 20% de taxa administrativa
- O valor pode ser inscrito em cobrança judicial, com juros e correção
Multa pode ultrapassar R$ 2,7 mil
Além da cobrança pelos serviços, o descumprimento da legislação pode resultar em multa equivalente a 550 VRM, atualmente no valor de R$ 2.761.
Cuidado compartilhado é foco da campanha
A Prefeitura destaca que, embora realize ações contínuas de limpeza urbana, o avanço das melhorias depende da colaboração da população.
A proposta da campanha é reforçar que a conservação da cidade é uma responsabilidade conjunta entre poder público e moradores.
O que isso significa para Caraguatatuba
A intensificação da zeladoria urbana aliada à fiscalização tende a melhorar a qualidade dos espaços públicos e reduzir problemas relacionados à saúde e ao meio ambiente.
No entanto, o sucesso da iniciativa depende diretamente do engajamento da população no cumprimento das normas.
Box explicativo
O que a Prefeitura faz?
Limpeza de ruas, praças e áreas públicas
O que é responsabilidade do morador?
Manutenção de calçadas e terrenos
Prazo após notificação:
Mínimo de 30 dias
Multa por descumprimento:
R$ 2.761 (550 VRM)
Cobrança adicional:
20% sobre custo da limpeza feita pela Prefeitura
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP