Câmara aprova até R$ 110 milhões em operações de crédito para obras e novas unidades de saúde em São Sebastião.
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a estruturar até R$ 110 milhões em operações de crédito para investimentos em infraestrutura urbana e ampliação da rede de saúde.
As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho e ampliam a capacidade de investimento do município para os próximos anos.
Como serão distribuídos os recursos
O primeiro projeto autoriza a contratação de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP, destinados exclusivamente a despesas de capital.
Entre as principais intervenções previstas estão:
Região Central e Costa Norte
- Complexo Aquático da Enseada – R$ 7 milhões
- Reforma do CAE São Francisco – R$ 2 milhões
- Ampliação do velório e reforma do Cemitério Central – R$ 700 mil
- Urbanização da área descontaminada de Itatinga (Praça Petrobras) – R$ 10 milhões
- Requalificação da Praça da Mangueira (Topolândia) – R$ 5 milhões
- Implantação de piscina pública na Topolândia – R$ 6 milhões
Educação e esporte
- Cobertura de quadra, vestiários e playground no Jaraguá – R$ 4,5 milhões
- Cobertura de quadra na Olaria – R$ 1,5 milhão
- Reforma da praça em Toque Toque Grande – R$ 500 mil
Saúde e infraestrutura na Costa Sul
- UBS no Canto do Mar – R$ 2 milhões
- UBS em Boiçucanga – R$ 3 milhões
- UBS em Camburi – R$ 6 milhões
- Creche e berçário em Maresias – R$ 3,5 milhões
- Pavimentação em Camburi (Vila Barreirinha, Nova Barreirinha e Piavu) – R$ 14 milhões
- Pavimentação em Rio das Pedras – R$ 15 milhões
- Pavimentação na Rua Beira Rio (Barra do Una) – R$ 600 mil
O plano inclui ainda R$ 17,5 milhões para o Plano Municipal de Redução de Riscos e Regularização Fundiária, com drenagens e intervenções estruturais em bairros como Juquehy, Boiçucanga e Barra do Sahy.
Novo PAC Saúde garante mais R$ 10 milhões
O segundo projeto autoriza a contratação de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, via Programa Novo PAC Saúde e FIIS – Saúde.
Os recursos serão destinados à construção de:
- Nova USF do Varadouro – R$ 3 milhões
- Nova USF em Maresias – R$ 7 milhões
A unidade do Varadouro atende cerca de 3.805 moradores e funciona atualmente fora de sua área territorial. Já em Maresias, três equipes atendem mais de 8 mil usuários em estrutura dimensionada para duas equipes.
A ampliação busca fortalecer a Atenção Primária, reduzir barreiras de acesso e melhorar as condições de trabalho das equipes.
Condições financeiras e responsabilidade fiscal
As operações seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
No caso da Desenvolve SP:
- Prazo de até 10 anos
- Carência de até 12 meses
- Juros de até 11,5% ao ano + IPCA
No financiamento do Novo PAC Saúde:
- Taxa estimada de 10,57% ao ano
- Sistema SAC
- Prazo de 96 meses
- Carência de 24 meses
Segundo o prefeito, as autorizações são resultado de reorganização fiscal no primeiro ano de gestão, permitindo estruturar um dos maiores pacotes de investimento recentes.
O que muda para o morador
O plano impacta diretamente:
- Mobilidade e pavimentação
- Equipamentos esportivos e educacionais
- Redução de riscos climáticos
- Ampliação da cobertura da saúde básica
Em um município que enfrenta desafios de crescimento urbano e eventos climáticos extremos, a combinação entre infraestrutura e saúde preventiva pode redefinir a capacidade de resposta da cidade nos próximos anos.