Após o caso no Tenório, Ubatuba intensificou a fiscalização na orla. Entenda medidas, direitos do banhista e próximos passos.
“Praia é pública”: o que aconteceu no Tenório e por que a resposta precisa ser firme
Um vídeo gravado na Praia do Tenório, em Ubatuba, acendeu um alerta sobre um problema que moradores conhecem bem na alta temporada: a tentativa de “loteamento” da faixa de areia, com intimidação e imposição de regras informais para ocupar espaços.
A discussão não é sobre “organização” de quiosques. É sobre uso de área pública, direitos do consumidor e segurança — porque, quando há constrangimento ou ameaça, o tema deixa de ser apenas postura e vira ordem pública.
O que a Prefeitura fez: Operação Guarda-Sol e fiscalização na prática
Após a repercussão, a Prefeitura passou a divulgar e executar uma força-tarefa chamada Operação Guarda-Sol, com atuação integrada para coibir:
- reserva irregular de espaços na praia;
- uso indevido de cadeiras/guarda-sóis para bloquear áreas públicas;
- cobrança abusiva e exigência de consumação mínima como condição para sentar/usar estrutura na orla.
O efeito mais visível foi a retirada de materiais usados para “marcar território”. Um balanço divulgado em reportagens aponta apreensões expressivas (cadeiras, guarda-sóis e mesas), sinalizando que o município buscou desmontar a estrutura que sustenta o loteamento informal.
Consumação mínima na areia: o que é permitido e o que pode ser abusivo
A Prefeitura também publicou orientação deixando claro que não autoriza nem compactua com a exigência de consumação mínima para permitir o uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis na orla.
Na prática, isso significa: se o banhista é pressionado a “pagar para ficar” na faixa de areia, ou impedido de abrir seu próprio guarda-sol por regras informais, há indício de abuso — e o consumidor pode registrar denúncia, inclusive com base no Código de Defesa do Consumidor.
O que precisa acontecer agora para não virar só “ação de ocasião”
A lição do Tenório é simples: operação pontual ajuda, mas o que muda o comportamento é rotina de fiscalização + regra clara + punição consistente.
Para o morador de Ubatuba, a “ordem na cidade” começa com previsibilidade:
- presença fixa e visível de fiscalização nos pontos mais disputados;
- regras públicas e bem sinalizadas (o que pode/não pode);
- canal de denúncia rápido e retorno ao cidadão;
- integração com forças policiais quando houver intimidação.
Se a cidade quiser proteger a experiência de quem mora e de quem visita, a mensagem precisa ser única: ninguém “dona” a praia — e espaço público não se aluga na base da pressão.
Serviço: como denunciar e o que registrar
Se você presenciar reserva de área, cobrança abusiva, ameaça ou impedimento de uso da faixa de areia:
- registre vídeo/foto com data e local;
- anote características (ponto de referência, nome do estabelecimento, descrição da abordagem);
- procure os canais oficiais de fiscalização do município e, em caso de intimidação, acione a polícia.
por Roberta Guimarães
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