Prefeitura de Caraguatatuba retoma pagamento das promoções e progressões funcionais do magistério e do quadro administrativo, direito aguardado há seis anos.
Após seis anos de espera, a Prefeitura de Caraguatatuba anunciou a retomada do pagamento das promoções e progressões funcionais dos servidores do Quadro Administrativo e do Quadro do Magistério. A medida começa a ser aplicada já na folha de pagamento de janeiro, com efeitos financeiros concretos para milhares de trabalhadores do serviço público municipal.
O anúncio foi confirmado pelo prefeito Mateus Silva e integra a política de valorização do funcionalismo público, apresentada pela atual gestão ainda em 2025.
Direito funcional reconhecido por decreto
A retomada dos pagamentos foi autorizada pelo Decreto Municipal nº 2.434/2026, que regulamenta o reenquadramento dos servidores efetivos estáveis, respeitando os planos de carreira previstos em lei.
No caso do Quadro Administrativo, a evolução funcional segue as regras da Lei Municipal nº 1.484/2007, que garante:
- Promoção a cada dois anos, com acréscimo de 2% no salário-base
- Progressão a cada cinco anos, com aumento de 5%
Já para o Quadro do Magistério, o direito à progressão está previsto na Lei Municipal nº 2.065/2013 e no Decreto nº 2.421/2025, vinculando a evolução funcional à formação continuada.
Como funciona a progressão do magistério
Os profissionais da educação municipal podem avançar na carreira por meio da realização de:
- Cursos de extensão e aperfeiçoamento
- Pós-graduação Lato Sensu
- Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado)
- Doutorado
Os cursos devem ser realizados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação e fora do horário de expediente.
Os percentuais previstos incluem:
- Acréscimos de 3% e 5% a cada três anos
- 2% adicionais para quem realiza cursos válidos para progressão
Como será o lançamento em folha
Na folha de pagamento de janeiro, serão incluídos:
- Promoções e progressões do Quadro Administrativo (junho/2019 a dezembro/2025)
- Promoções do Quadro do Magistério (junho/2019 a dezembro/2025)
- Progressões do Quadro do Magistério (junho/2019 a dezembro/2024)
A partir de fevereiro de 2026, as progressões passam a ser aplicadas regularmente, conforme os critérios legais e a disponibilidade orçamentária do município.
Já os processos do magistério tramitados ao longo de 2025 terão lançamento em folha a partir de março de 2026, com pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.
Prefeitura reconhece atraso histórico
Segundo o prefeito Mateus Silva, a medida corrige uma distorção que se arrastava desde 2019.
“Os direitos à evolução funcional não foram garantidos por anos. Quando assumimos a Prefeitura, adotamos as providências necessárias para corrigir esse problema e valorizar quem mantém a cidade funcionando todos os dias.”
Reajustes e benefícios confirmados para 2026
Além das progressões, a Prefeitura confirmou outros avanços importantes para o funcionalismo:
- Reajuste salarial de 4,49% para servidores ativos, aposentados e pensionistas
- Vale-alimentação reajustado:
- De R$ 515 para R$ 565 (até 2 pisos salariais)
- De R$ 475 para R$ 525 (acima de 2 pisos)
- Vale-refeição:
- R$ 30 (40h semanais)
- R$ 15 (30h semanais)
- Vale-gás ampliado para R$ 100 mensais
- Auxílio mensal de R$ 500 para aposentados e pensionistas vinculados ao CaraguaPrev
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP