Ilhabela homologa empresa para gestão da TPA. Cobrança será por veículo, com valores de R$ 10 a R$ 140 e pagamento inicial por boleto.
A Prefeitura de Ilhabela homologou a empresa responsável pela gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), etapa fundamental para a retomada da cobrança no arquipélago. A medida foi publicada nesta segunda-feira (12) e estabelece o prazo de até 10 dias para a implantação do sistema que permitirá o início da arrecadação.
A empresa vencedora do processo licitatório é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., que ficará responsável pela operação da TPA, com remuneração de 9% sobre o total arrecadado.
Retomada da TPA após suspensão durante a pandemia
A Taxa de Preservação Ambiental foi aplicada em Ilhabela entre 2007 e 2020, mas teve a cobrança suspensa durante a pandemia de Covid-19. Além da crise sanitária, a baixa arrecadação registrada no período também contribuiu para a interrupção do modelo anterior.
Segundo a administração municipal, a retomada da TPA tornou-se ainda mais necessária após a redução dos royalties do petróleo, em razão de uma disputa judicial com o município de São Sebastião.
Recursos serão destinados à preservação ambiental
De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, os valores arrecadados com a TPA terão destinação específica e deverão ser aplicados em:
- Limpeza urbana
- Educação ambiental
- Conservação de áreas naturais
- Infraestrutura voltada à preservação ambiental
A proposta é garantir que o crescimento do turismo ocorra de forma equilibrada, respeitando os limites ambientais do arquipélago, especialmente em períodos de alta temporada.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental
A cobrança será feita por veículo, independentemente do número de dias de permanência no município. Os valores definidos são:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans: R$ 70
- Caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento da TPA
Inicialmente, o pagamento da taxa será realizado por boleto bancário, disponível:
- Pela internet
- No Centro de Atendimento ao Usuário
Posteriormente, a prefeitura prevê a implantação de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular, após o credenciamento das empresas operadoras por meio de edital de chamamento público.
Isenções automáticas
Terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio:
- Veículos registrados em Ilhabela
- Veículos registrados em São Sebastião
Prestação de contas e transparência
A Prefeitura informou que fará a prestação de contas trimestralmente, com o envio de relatórios à Câmara Municipal detalhando:
- Valores arrecadados
- Destinação dos recursos da Taxa de Preservação Ambiental
A medida busca ampliar a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos.