Edital FEHIDRO 2026 abre seleção de projetos ambientais no Litoral Norte, com até R$ 4,8 milhões para gestão e preservação da água.
Está disponível o Edital FEHIDRO CBH-LN 2026, que estabelece as regras para a seleção de projetos ambientais com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). A publicação foi divulgada pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e contempla iniciativas voltadas à gestão, preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.
O edital é direcionado a entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião.
Inscrições e recursos disponíveis
Em 2026, haverá apenas um pleito para análise e seleção das propostas. O período de cadastro dos projetos no SinFEHIDRO 2.0, com envio da documentação técnica e financeira exigida, ocorre de 2 de janeiro a 30 de abril de 2026.
Para o próximo ano, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO até R$ 4,8 milhões em investimentos, provenientes de duas fontes:
- Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
- Cobrança pelo Uso da Água
As propostas devem estar alinhadas ao Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024–2027).
Programas prioritários
O edital define como prioridade os Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que abrangem:
PDC 3 – Qualidade das águas
- Implantação, ampliação ou adequação da coleta seletiva municipal
PDC 7 – Drenagem e eventos hidrológicos extremos
- Elaboração de projetos de macrodrenagem
- Execução de obras e serviços para mitigação de alagamentos e inundações
PDC 8 – Capacitação e comunicação social
- Cursos, formações e ações educativas voltadas à gestão, conservação e uso sustentável da água
Outras linhas de financiamento
Além dos programas prioritários, o edital também contempla propostas nos seguintes eixos:
- PDC 1 – Bases técnicas em recursos hídricos: elaboração de planos diretores de macrodrenagem em bacias sujeitas a inundações
- PDC 2 – Gerenciamento dos recursos hídricos: implantação de redes de monitoramento e sistemas de informação
- PDC 4 – Proteção dos recursos hídricos: soluções baseadas na natureza, fortalecimento da agroecologia e ampliação de áreas permeáveis por meio de infraestrutura verde
Processo de seleção
O Edital FEHIDRO CBH-LN 2026 foi aprovado em plenária do Comitê em 12 de dezembro de 2025. Na ocasião, o secretário executivo Fábio Pincinato apresentou os detalhes das etapas do processo seletivo.
A seleção ocorre em quatro fases:
- Protocolo das propostas junto ao CBH-LN
- Primeira análise técnica, com indicação de ajustes
- Reavaliação e pontuação das propostas revisadas
- Deliberação da Plenária do CBH-LN, que indica os projetos ao FEHIDRO
Após a indicação, as propostas passam pela análise do Agente Técnico, responsável pela aprovação final e pelo acompanhamento da execução.
Mais informações
As regras completas do processo seletivo estão disponíveis no edital oficial do CBH-LN.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria Executiva do CBH-LN pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP