Diante de recorde de feminicídios e milhões de mulheres vítimas, Ubatuba promove seminário sobre a Lei Maria da Penha no dia 26 para fortalecer redes de suporte e denunciar o silêncio.
Um ciclo de violência que se aprofunda
No Brasil de 2024, o número de feminicídios atingiu 1.492 mulheres – a maior marca desde a tipificação do crime em 2015 – o que equivale a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Além disso, levantamento recente aponta que cerca de 37,5% das mulheres brasileiras, ou seja, aproximadamente 27,6 milhões de mulheres, sofreram alguma forma de agressão — física, sexual ou psicológica — praticada por parceiro íntimo entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Outra estatística revela que 68% das brasileiras conhecem pessoalmente uma amiga, parente ou conhecida que já sofreu violência doméstica.
Esses números evidenciam que a violência de gênero no Brasil é ao mesmo tempo massiva e, muitas vezes, invisível ao olhar público — porque ocorre no interior dos lares, por vezes é silenciada e enfrenta barreiras de denúncia.
A legislação e os seus mecanismos
A Lei Maria da Penha — promulgada em 2006 — é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Ela introduziu, entre outros instrumentos:
- as medidas protetivas de urgência, que visam proteger a vítima de imediato;
- a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especializados para esse tipo de crime;
- o atendimento multidisciplinar a vítimas — ou seja, apoio jurídico, psicológico, social e de saúde articulados.
Apesar da existência desses instrumentos, persistem desafios graves: a subnotificação dos casos e as barreiras culturais que inibem a denúncia.
Seminário em Ubatuba: por que é importante?
No dia 26 de novembro, das 13h às 16h30, o Secretaria de Assistência Social de Ubatuba realizará um seminário com o tema “Lei Maria da Penha”, no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba — com vagas limitadas a 200 participantes.
O evento está voltado a trabalhadores e integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ou das redes de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Trabalho e Renda, Conselhos de Direitos e público geral. As inscrições são feitas por formulário online até o esgotamento das vagas.
Como destaca a assistente social responsável pela iniciativa, “mobilização comunitária, campanhas educativas e engajamento de homens e mulheres são fundamentais para consolidar uma cultura de respeito e igualdade”.
Portanto, o seminário não se limita a um momento de informação formal — ele pretende articular reflexão, rede de proteção e ação comunitária.
Temas que serão abordados
Durante a atividade, a convidada especialista Mônica Trindade falará sobre:
- os principais mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha;
- funcionamento das medidas protetivas de urgência;
- atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- o atendimento multidisciplinar às vítimas.
Além disso, serão discutidos os desafios atuais, tais como: - a subnotificação, ou seja, os casos que não chegam ao sistema formal;
- as barreiras culturais, que mantêm o silêncio, o medo ou a aceitação da violência;
- a importância de ação coletiva, ou seja, que a violência doméstica não pertence apenas ao âmbito privado, mas à esfera pública.
O que o seminário significa para Ubatuba
Para o município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, a realização deste seminário representa um fortalecimento da rede de proteção à mulher — com articulação entre Assistência Social, Educação, Saúde e demais políticas públicas.
Tornar visível a violência que historicamente ficou no espaço privado ajuda a romper o ciclo do silêncio. Portanto, a iniciativa afirma que a violência doméstica é uma questão social, não apenas individual.
Quando política pública, profissionais treinados e mobilização comunitária caminham juntos, amplia-se a chance de que vítimas sejam acolhidas, agressões sejam interrompidas e vidas sejam salvas.
À luz dos números alarmantes – mais de 1.400 feminicídios em 2024 e dezenas de milhões de mulheres vítimas de alguma violência – o seminário em Ubatuba não é apenas uma formalidade: ele representa um momento de virada, em que o público, as redes de proteção e os serviços públicos se conectam para dizer: “chega de silêncio”.
Se a violência doméstica e de gênero é uma ferida social, somente sua visibilização, articulação institucional e mobilização comunitária podem começar a estancar o fluxo de agressões. O evento do dia 26, portanto, ganha sentido profundo: como ponto de partida para mudança — e não apenas mais um encontro protocolar.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP