Caraguatatuba inicia audiências da LOA 2026 com orçamento previsto de R$ 1,68 bi. População pode participar, enviar perguntas e acompanhar ao vivo.
A discussão sobre o Orçamento de 2026 de Caraguatatuba começa nesta segunda-feira (17) e segue na quarta-feira (19), sempre às 18h, na Câmara Municipal. As audiências públicas tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define quanto o município pode arrecadar e gastar no próximo ano.
Além disso, os encontros cumprem exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/1964, que determina regras para planejamento e controle das contas públicas.
Segundo dados oficiais divulgados pela Prefeitura, o orçamento estimado para 2026 é de R$ 1,681 bilhão. Desse total:
- R$ 420,43 milhões serão destinados à Educação
- R$ 340,93 milhões irão para a Saúde
- R$ 223 milhões estão previstos para investimentos em infraestrutura e programas estruturantes
Fontes: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Participação popular: um ciclo iniciado em setembro
A construção da LOA 2026 já passou por três etapas presenciais de participação social realizadas em 11, 12 e 18 de setembro, nos bairros Travessão, Indaiá e Massaguaçu.
Além disso, a Prefeitura abriu consulta pública digital entre 11 e 18 de setembro, permitindo o envio de sugestões pela plataforma oficial.
Especialistas em finanças públicas afirmam que consultas híbridas aumentam a taxa de participação cidadã, sobretudo em temas complexos como orçamento municipal (fonte: Gov.br – Guia de Participação Social).
O que será apresentado nas audiências
Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento conduzem a explicação das peças orçamentárias. O foco principal inclui:
- estrutura das receitas e despesas
- distribuição por secretarias
- custeio de serviços essenciais
- volume de investimentos
- atualização das previsões econômicas que impactam o município
Além disso, haverá debate sobre mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), que ajusta metas, ações e valores dos programas governamentais para manter equilíbrio fiscal e alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
A LDO 2026 e o PPA 2026–2029 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores em 30 de setembro (fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba).
Acesso às informações e transmissão ao vivo
A população pode consultar os projetos de lei e anexos técnicos no link oficial da Câmara:
www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-07-25
Perguntas podem ser enviadas via WhatsApp: (12) 99718-5769.
A transmissão ao vivo ocorre:
- no site da Câmara
- na TV Câmara Caraguatatuba no YouTube:
https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba
O prédio da Câmara fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 830, Centro. Atendimento: segunda a sexta, das 12h às 18h.
Telefone: (12) 3897-2525.
Por que isso importa para o cidadão?
A LOA define o que será prioridade em 2026, impactando áreas como:
- saúde e manutenção das unidades básicas
- merenda e transporte escolar
- mobilidade urbana
- limpeza pública e manejo de resíduos
- assistência social
- obras e infraestrutura
Além disso, a participação popular permite influenciar diretamente a destinação dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP