Prefeitura de Ubatuba combate descarte irregular de entulho, mas só fiscalização não basta. Veja os desafios e soluções.
A Prefeitura de Ubatuba anunciou medidas de fiscalização para conter o descarte irregular de entulho em áreas de preservação, especialmente na mata ciliar do rio Perequê-Açu. A decisão responde a denúncias de caminhões despejando resíduos na região, prática que ameaça rios, solos e a biodiversidade local.
Embora a iniciativa seja necessária, especialistas e ambientalistas alertam: apenas punir não resolve o problema. É preciso criar políticas estruturantes para combater as causas e não apenas os efeitos da degradação.
O que está sendo feito
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Arantes, a Prefeitura acionará a Polícia Militar Ambiental para apreensão de caminhões irregulares e intensificará a fiscalização nas áreas mais vulneráveis. Além disso, a administração municipal reforçou que o descarte correto deve ocorrer nos ecopontos municipais, locais preparados para receber resíduos de construção civil.
A medida é amparada pela Lei nº 3.733/2014, que proíbe o descarte em áreas públicas ou privadas e prevê multas, além da obrigação de recuperar as áreas degradadas.
Os limites da ação atual
Apesar de importantes, as medidas levantam questionamentos:
- Fiscalização pontual: a presença da Polícia Ambiental, embora eficiente, costuma ser reativa e depende de flagrante. Sem monitoramento constante, infratores podem escapar facilmente.
- Ecopontos subutilizados: muitos moradores e empresas alegam falta de informação, horários restritos e até custos indiretos de transporte, o que incentiva o descarte irregular.
- Foco apenas na punição: autuar é necessário, mas não resolve sozinha o problema crônico de resíduos da construção civil.
O que a Prefeitura poderia reforçar
Para que a política ambiental seja realmente eficaz, especialistas defendem uma abordagem mais ampla:
- Campanhas educativas contínuas – conscientização nas escolas, associações de bairro e junto à construção civil, explicando os impactos da degradação e os locais adequados de descarte.
- Mais ecopontos e horários estendidos – ampliar a rede de pontos de coleta, facilitar o acesso inclusive nos fins de semana e feriados.
- Tecnologia de monitoramento – uso de drones e câmeras em pontos críticos para identificar infratores em tempo real.
- Incentivos e parcerias – criar programas de reciclagem de entulho em parceria com cooperativas e empresas locais, transformando resíduos em insumos para pavimentação e obras públicas.
- Responsabilização das construtoras – exigir plano de gestão de resíduos em todas as obras, com penalidades claras para descumprimento.
Por que agir com urgência
As matas ciliares são fundamentais para manter a qualidade da água, evitar enchentes e preservar a fauna local. O rio Perequê-Açu, já pressionado pela urbanização, pode sofrer impactos irreversíveis se o problema não for contido.
Além disso, Ubatuba depende diretamente da sua imagem ambiental para atrair turismo. Cenas de entulho acumulado em áreas naturais prejudicam não apenas a biodiversidade, mas também a economia local.
A Prefeitura de Ubatuba acerta ao endurecer contra o descarte irregular de entulho, mas precisa ir além. Sem educação ambiental, alternativas viáveis e uso inteligente de tecnologia, a cidade corre o risco de permanecer em um ciclo de punição sem transformação.
Proteger o Perequê-Açu e outras áreas de preservação não é apenas cumprir a lei, é garantir qualidade de vida para moradores, visitantes e futuras gerações.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP
