Ilhabela quer voltar a cobrar taxa ambiental com valores atualizados. Veja os efeitos previstos para comerciantes, economia local e estimativa de arrecadação da prefeitura.
A Prefeitura de Ilhabela encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 078/2025 para retomar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), suspensa desde 2020. O objetivo é compensar impactos ambientais, financiar políticas de sustentabilidade e reequilibrar o orçamento público. Mas quais serão os reais efeitos para a economia local, para comerciantes, e quanto isso pode gerar de receita?
Histórico da TPA em Ilhabela
- A TPA foi instituída em 2007 para cobrar dos veículos que entram na cidade, independente do tempo de permanência.
- Após seu início, houve períodos de baixa arrecadação que motivaram suspensões ou ajustes. No fim da década de 2000, por exemplo, quando a taxa foi reajustada, esperava-se arrecadar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões por ano.
- Em 2020, a cobrança estava suspensa — em parte por causa da pandemia da Covid-19, mas também pela defasagem nos valores e pela baixa eficiência de arrecadação.
O novo projeto: o que muda
Novos valores propostos
Se o projeto for aprovado, os valores da taxa por tipo de veículo ficarão aproximadamente assim:
| Tipo de veículo | Valor proposto |
|---|---|
| Motocicletas | R$ 10 |
| Carros de passeio / utilitários / kombis | R$ 48 |
| Vans / caminhões | R$ 70 |
| Micro-ônibus | R$ 100 |
| Ônibus | R$ 140 |
Modernização da cobrança
- Será vedado o pagamento em dinheiro, segundo o projeto.
- Cobrança via tags eletrônicas ou sistemas automáticos de identificação veicular (freeflow) será adotada.
Estimativa de arrecadação
Com base em informações históricas e nos novos valores:
- No passado, com valor mais baixo, Ilhabela esperava arrecadar entre R$ 2-3 milhões anuais depois do reajuste de 2009 com diferentes faixas de valor.
- Com os valores atuais propostos (bem mais altos para carros, vans, ônibus), se mantido fluxo turístico similar ao de antes da pandemia, é razoável estimar que a arrecadação possa subir para R$ 5 a R$ 8 milhões ao ano, talvez mais em anos de alta temporada. (Estimativa própria, pois não há dado oficial recente sobre volume exato de veículos de fora que circulam).
Prós para a economia local e comerciantes
- Melhoria ambiental: recursos da taxa podem financiar limpeza, infraestrutura turística, controle de erosão, preservação de matas e praias. Isso aumenta o apelo turístico, que é fundamental para o comércio local.
- Melhora da infraestrutura: com mais verba, pode haver investimento em acesso, conservação das vias, sinalização, segurança ambiental – benefícios que favorecem lojistas e serviços.
- Fonte extra de receita para prefeitura: ajuda a reduzir impacto de quedas de outras receitas (ex: royalties do petróleo, ICMS, etc.), podendo manter serviços públicos essenciais sem aumentar outros tributos.
- Estimula uma consciência ambiental: visitantes podem compreender melhor custos da preservação, valorizando locais que mantêm qualidade ambiental.
Contras e desafios
- Custo para turistas e visitantes: a nova taxa poderá pesar no bolso de quem visita; pode haver resistência e possível redução de turistas em temporadas mais sensíveis a custos.
- Reação negativa à burocracia ou cobrança eletrônica: se a implantação da cobrança via tag ou sistema automático for falha ou gerar custos extras (processamento, manutenção etc.), pode causar insatisfação.
- Impacto nos comerciantes: hospedagem, alimentação, comércio de praia podem ver menor volume de clientes ou aumento de preços, se o custo for repassado.
- Isenções e fraude: no passado, muitos veículos com placa local ou cadastrados estavam isentos, o que reduzia receita. Garantir que o sistema de isenção seja claro e seja fiscalizado será importante.
- Operacionalização e custo de implementação: tags, freeflow, fiscalização, sistemas automáticos têm custo; se mal dimensionados, podem consumir parte significativa da arrecadação.
Será que vale a pena?
- A retomada da TPA com valores atualizados e cobrança eletrônica pode representar um avanço necessário, visto que Ilhabela depende muito do turismo, mas também sofre com pressões ambientais.
- No entanto, há risco de que a taxa se torne um entrave turístico se não for bem comunicada, se os valores forem percebidos como altos ou injustos, ou se o visitante tiver dificuldade de pagamento (ex: não ter tag, desconhecer o sistema).
- Também é importante que a prefeitura seja transparente com uso dos recursos, mostrando benefícios concretos para o cidadão local e visitante, para reduzir críticas.
