Ubatuba arrecadou R$ 119 milhões com a TPA até maio de 2025 e aplicou em limpeza urbana, drenagem, banheiros públicos e ações ambientais emergenciais.
TPA em pauta: origem, arrecadação e aplicações
Desde fevereiro de 2023, Ubatuba cobra a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) como ferramenta de financiamento para conservação local. O sistema usa leitores de placas nas entradas da cidade, evitando filas e impedimentos físicos, facilitando o pagamento por diversos meios.
Até maio de 2025, o município arrecadou aproximadamente R$ 119,3 milhões, com 30 % dos recursos desvinculados para uso em outras áreas conforme legislação.
Onde o dinheiro tem sido investido?
Com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), a aplicação prioriza ações comunitárias e emergenciais, entre as quais:
- Limpeza urbana e ambiental: Operação Ubatuba Mais Limpa inclui coleta de resíduos, ecopontos, limpeza de rios e varrição de ruas.
- Proteção ambiental: Convênios com Polícia Ambiental e Polícia Militar atendem demandas como perturbação do sossego.
- Reciclagem: Cooperativa Coco & Cia lidera os serviços de reciclagem.
- Manutenção urbana: Podas regulares por empresa contratada (Eco Rotas).
- Infraestrutura básica: Locação de banheiros públicos em pontos turísticos.
- Ações emergenciais climáticas: R$ 10 milhões reservados para ventos fortes e situações críticas de infraestrutura.
- Projetos futuros: Educação ambiental, macrodrenagem e recuperação de áreas degradadas previstas no PPA 2026–2029.
Questões críticas e desafios reais
Apesar dos avanços, algumas controvérsias merecem atenção:
1. Alteração da destinação dos recursos
Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal aprovou mudança permitindo que até 30 % da TPA fosse usada por outras secretarias, sem necessidade de aval do CMMA. Ambientalistas criticaram a medida, e uma ação judicial foi iniciada em resposta.
2. Projetos engavetados e falta de transparência
Em meados de 2024, relatos apontaram que projetos aprovados pelo CMMA permaneciam parados, enquanto decisões executivas ignoravam a participação popular efetiva. Usuários e movimentos locais exigem maior clareza sobre como os recursos estão sendo aplicados.
3. Ajuste da TPA e percepção pública
Em janeiro de 2025, a taxa foi reajustada em 5,59 %, alinhando-se ao IGP-M. Embora considerado razoável, o aumento gerou debates sobre a pressão fiscal para o turismo local.
Resumo prático
| Aspecto | Destaques |
|---|---|
| Arrecadação | R$ 119 milhões até maio de 2025; 30 % podem ser usados com flexibilidade |
| Investimentos realizados | Limpeza urbana, reciclagem, banheiros públicos, ações emergenciais |
| Pontos polêmicos | Mudança de destinação sem aval do conselho; projetos engavetados |
| Reajuste da TPA | +5,59 % em 2025; debate sobre impacto no turismo |
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP
