Ubatuba leva demandas da pesca artesanal à Alesp: PREPS, defeso, lulas, apoio financeiro e regulamentação para garantir sustentabilidade. Saiba mais!
Ubatuba apresenta demandas da pesca artesanal na Alesp
O secretário de Agricultura e Pesca de Ubatuba, Leandro Herrera, participou da audiência pública “Navegando num mar de regras” na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Junto à Colônia de Pescadores Z-10, protocolou documento com reivindicações urgentes à Bancada Parlamentar da Pesca paulista.
Especificidades da pesca artesanal estão em foco
Herrera defendeu que a pesca artesanal mantenha voz ativa nas políticas públicas. Segundo ele, “é fundamental que as especificidades da pesca artesanal sejam consideradas… para garantir sustentabilidade econômica e ambiental” da atividade.
Principais reivindicações protocoladas
- PREPS (rastreamento por satélite): contestam obrigatoriedade para pequenas embarcações por aumentar custos operacionais.
- Período de defeso do camarão: pedem adequação do calendário ao ciclo reprodutivo local.
- Captura incidental de espécies ameaçadas: solicitam regulamentação para evitar autuações indevidas.
- Pesca de lulas: pleiteiam extensão da regulamentação de Santa Catarina para o litoral norte de SP.
- Apoio financeiro às colônias: criação de mecanismos para fortalecer a pesca artesanal.
Contexto e relevância das audiências na Alesp
A Alesp vem promovendo debates importantes para o setor. Em novembro de 2024, discutiu o Futuro da Pesca e Aquicultura, com ênfase na valorização do produtor artesanal, inclusão em programas públicos e criação de infraestrutura e crédito apropriados.
Além disso, a nova proposta do Código de Pesca em SP foi debatida em 2024, incorporando sugestões como entrepostos regionais e conselhos territoriais, com participação da Frente Parlamentar da Pesca.
Por que esse momento é estratégico
- A presença de Herrera reforça a luta para que normas reflitam a realidade local, não engessando os pescadores artesanais.
- As reivindicações vão ao encontro de demandas estaduais, como gestão sustentável, apoio institucional e participação social.
- Questões práticas — como custos operacionais, calendário de defeso, captura acidental e apoio financeiro — são vitais para garantir renda e preservar a atividade.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP
