Polícia Militar Ambiental e Prefeitura de Ubatuba demoliram construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), reforçando proteção à Mata Atlântica. Saiba mais.
Nesta segunda-feira (7 de julho), a Polícia Militar Ambiental deflagrou uma ação enérgica para conter degradação ambiental no litoral norte paulista. Em Ubatuba/SP, no bairro Casanga, foi demolida uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), próxima a um curso d’água — uma medida embasada no artigo 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
A denúncia, encaminhada via SIGAM e corroborada por imagens de satélite, revelou uma edificação de alvenaria, com cerca de 120 m², erguida a menos de 30 metros da margem do rio — caracterizando invasão de APP. A vegetação nativa suprimida ocupava cerca de 255 m² de Floresta Alta de Restinga, com exemplares de até 13 metros, incluindo espécies indicadoras como boleira e quaresmeira.
O responsável apresentou apenas um contrato de compra e venda, sem licença ambiental, o que resultou em embargos, multa de R$ 765,00 e a demolição imediata da obra desabitada. A operação foi executada em parceria com a Prefeitura de Ubatuba, que mobilizou a Secretaria de Infraestrutura para remover os entulhos ao local apropriado.
Além do embargo ambiental, a ação contou com apoio da Atividade Delegada Ambiental, e o caso será encaminhado à Polícia Civil para apuração de possível crime ambiental, conforme o artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998.
Essa intervenção reforça o compromisso da PM Ambiental em preservar a Mata Atlântica e seus ecossistemas, mostrando que ações rápidas e firmes são essenciais para conter ocupações ilegais e garantir a integridade ambiental para as futuras gerações.
