Audiência pública da Saúde de Ubatuba será no dia 30 de maio, às 17h, na Câmara. Participe e acompanhe como os recursos públicos estão sendo aplicados
A Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba convida toda a população a participar da audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025, que será realizada na quinta-feira, 30 de maio, às 17h, na Câmara Municipal de Ubatuba. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, ampliando o acesso à informação e a participação cidadã.
A audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação pública dos gastos e indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada quatro meses. Esta é a primeira prestação de contas da Saúde em 2025, e nela serão apresentados os dados financeiros, os principais indicadores de gestão, os investimentos realizados, os atendimentos à população e os desafios enfrentados entre janeiro e abril.
Mais do que uma formalidade, a prestação de contas é um instrumento essencial de transparência e controle social, garantindo que os mínimos 15% da receita corrente líquida investidos em saúde sejam aplicados de maneira eficiente e ética.
“A prestação de contas é uma oportunidade de mostrar à população como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são os resultados alcançados. É também um espaço de escuta e de diálogo, em que todos podem acompanhar de perto a gestão da saúde municipal”, destacou a secretária municipal de Saúde, Simone Brito.
Participe, questione, acompanhe. A saúde pública é um direito de todos e uma construção coletiva.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP
