Os trabalhadores da Organização Social João Marchesi, que atuam em serviços prestados ao governo municipal de Caraguatatuba, tiveram seus direitos resguardados com a reposição de R$ 10.009.144,48 no fundo de provisionamento de encargos trabalhistas. O valor havia sido utilizado de forma irregular na gestão anterior para cobrir outras despesas e agora retorna à sua destinação original, garantindo o pagamento de eventuais rescisões contratuais.
Nesta terça-feira (8/4), o prefeito Mateus Silva reuniu os vereadores no gabinete municipal para oficializar a devolução dos recursos. “Estamos atendendo a uma demanda dos vereadores e também uma prioridade da nossa gestão. Nosso compromisso é proteger os direitos desses trabalhadores e restaurar a confiança na administração pública”, afirmou o prefeito.
A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos da Silva Junior, e dos vereadores Gislaine Oliveira (Dra. Lalá), Duda Silva, Ceará da Adega, Islando Ramos (Bigode), Vilma Teixeira, Vera Morais, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Agnaldo Butiá, Cristian Bota e Danster Fernandes. Também estiveram presentes o chefe de Gabinete, Dr. Marcelo Paiva, a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira, e o assessor de governança Henrique Veneziani.
A devolução do montante faz parte das medidas adotadas após a identificação de que R$ 8,7 milhões da conta trabalhista haviam sido utilizados para outras despesas da administração municipal, em desacordo com o contrato de gestão. O valor restituído inclui, além do montante desviado, a rentabilidade acumulada desde julho de 2023.
Além da recomposição dos recursos, a Prefeitura de Caraguatatuba instaurou um processo disciplinar para investigar responsabilidades de servidores públicos envolvidos e acionou órgãos de controle para apurar os gastos irregulares, buscando a devida reparação dos danos ao erário.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP
