A Prefeitura de Ubatuba inicia, a partir do dia 17, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, uma oportunidade essencial para contribuintes que desejam regularizar suas pendências financeiras com o município. Com descontos de 70% a 100% sobre juros e multas, o programa oferece condições especiais para negociação de dívidas, evitando a negativação do nome do contribuinte e possíveis ações judiciais.
O prazo para adesão ao Refis vai até 30 de maio. Interessados podem realizar o parcelamento presencialmente no Fácil (paço municipal), no Espaço Cidadão da Maranduba ou diretamente pelo site da prefeitura: https://servicos.ubatuba.sp.gov.br/?openService=pesquisaDebito.
A Prefeitura de Ubatuba inicia, a partir do dia 17, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, uma oportunidade essencial para contribuintes que desejam regularizar suas pendências financeiras com o município. Com descontos de 70% a 100% sobre juros e multas, o programa oferece condições especiais para negociação de dívidas, evitando a negativação do nome do contribuinte e possíveis ações judiciais.
O prazo para adesão ao Refis vai até 30 de maio. Interessados podem realizar o parcelamento presencialmente no Fácil (paço municipal), no Espaço Cidadão da Maranduba ou diretamente pelo site da prefeitura: https://servicos.ubatuba.sp.gov.br/?openService=pesquisaDebito.
A atualização dos dados será realizada em tempo real, com consulta à base da Receita Federal, verificando informações como nome, CPF e data de nascimento. Caso haja divergências, o sistema bloqueará o parcelamento até que as informações sejam corrigidas, o que pode ser feito presencialmente ou online pelo site cadastro.ubt.sp.gov.br.
Além disso, a medida ajudará a corrigir problemas comuns, como a cobrança de impostos a terceiros em casos de alteração de propriedade sem atualização cadastral ou a manutenção de imóveis em nome de proprietários falecidos, o que inviabiliza a cobrança da dívida.
O Refis 2025 é uma oportunidade não apenas para quitar pendências com condições especiais, mas também para garantir a regularização do cadastro imobiliário, prevenindo complicações futuras.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP
