A Prefeitura de São Sebastião publicou nesta segunda-feira (10) o Decreto nº 9.606/2025, que estabelece ações temporárias para controle e redução de gastos no município. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro e garantir a eficiência na gestão pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Diante do cenário econômico nacional e do impacto nas finanças municipais, as medidas afetam a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna e o Instituto Previdenciário do Município (São Sebastião PREV).
O que muda com o decreto?
uspensão de gratificações de função por 90 dias, exceto casos indispensáveis.
-Redução de 35% nas despesas correntes e de investimento.
-Renegociação de contratos acima de R$ 80 mil, buscando uma redução mínima de 10%.
-Corte de 20% nos custos com aluguel de imóveis contratados pela Prefeitura.
-Suspensão de novas obras que ainda não começaram e reavaliação das que não possuem orçamento garantido, podendo ser suspensas ou canceladas.
-Interrupção de processos judiciais de desapropriação por 90 dias.
-Suspensão de eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer pelo mesmo período, exceto os já programados.
-Redução de 35% nas viagens para feiras nacionais e internacionais, com no máximo três representantes por evento.
Como será feita a fiscalização?
Para garantir o cumprimento dessas medidas, foi criado um Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e a Controladoria Interna. Esse grupo será responsável por acompanhar a aplicação das determinações e sugerir novas estratégias para otimizar os recursos públicos.
O decreto já está em vigor e tem duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado caso necessário.
A Prefeitura está adotando essas medidas para reduzir gastos e equilibrar as contas públicas, garantindo que os recursos sejam usados de forma eficiente. Isso pode impactar alguns serviços e projetos temporariamente, mas visa evitar problemas financeiros futuros e manter o funcionamento essencial do município.
Fonte: Janaína Castro | PMSS
