Um servidor de Caraguatatuba foi condenado por improbidade administrativa após criar um funcionário fantasma e desviar dinheiro público. O caso foi levado à Justiça pelo promotor Renato Queiroz de Lima, que comprovou a fraude. A sentença, publicada em 28 de janeiro, determinou a perda da função pública do acusado, o confisco de R$ 74.416,54 obtidos ilegalmente e a suspensão de seus direitos políticos por 14 anos. Além disso, ele está proibido de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período.
O homem também terá que devolver o dinheiro desviado e pagar uma multa no mesmo valor. Além disso, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao município de Caraguatatuba.
Como a fraude foi descoberta
As investigações revelaram que o acusado criou um servidor fictício chamado José Carlos dos Santos e passou a receber os salários desse suposto funcionário. O esquema foi descoberto porque o falso servidor não tinha CPF e, portanto, não conseguia abrir conta bancária. Dessa forma, os pagamentos eram feitos por meio de cheques, que eram depositados diretamente na conta do fraudador.
Funcionárias públicas perceberam a irregularidade e denunciaram o caso às autoridades competentes, o que levou à abertura do processo.
Bloqueio de bens
Antes da condenação, em 27 de agosto do ano passado, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do servidor, atendendo a um pedido do promotor Renato Queiroz de Lima. A decisão liminar garantiu que os valores desviados pudessem ser recuperados para ressarcir os cofres públicos.
No processo, o promotor também solicitou que o acusado fosse condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa. Entre os pedidos estavam a devolução do dinheiro obtido de forma ilegal e o pagamento de uma indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais coletivos ao município de Caraguatatuba.
Agora, com a sentença definitiva, o servidor deverá cumprir todas as penalidades impostas pela Justiça.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo
