A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou uma nova lei que reduz de 25% para 5% a contribuição mensal dos royalties do petróleo para o Fundo Soberano do município. A decisão levanta questões cruciais sobre planejamento financeiro e governança pública, já que o Fundo, criado em 2018, tinha como objetivo garantir a estabilidade econômica da cidade quando os repasses de royalties diminuíssem, funcionando como uma reserva estratégica para o futuro. A nova legislação, no entanto, reverte parcialmente essa lógica ao priorizar o uso imediato dos recursos para serviços essenciais.
A proposta foi aprovada em sessão extraordinária no dia 4 de fevereiro, sem audiência pública, por 10 votos a 1. O vereador Manuh Júnior (PSDB) foi o único a votar contra e criticou a falta de transparência no processo. Moradores e organizações sociais também protestaram contra a decisão, apontando que a mudança pode comprometer a segurança financeira de Ilhabela no futuro.
Do ponto de vista administrativo, a justificativa da Prefeitura é de que a redução é necessária para garantir a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população, especialmente diante da queda na arrecadação de royalties. Apesar disso, a forma como a mudança foi conduzida compromete a transparência e a participação popular, elementos fundamentais para uma decisão de impacto significativo.
A nova regra prevê um aumento progressivo na contribuição ao longo dos anos: a alíquota subirá para 10% em quatro anos e para 15% após mais quatro anos. A gestão do prefeito Toninho Colucci (PL) assegurou que não haverá retirada de recursos do Fundo, apenas uma revisão dos valores repassados mensalmente.
Outro ponto preocupante é o risco fiscal no longo prazo. Ao reduzir drasticamente a alíquota destinada ao Fundo, Ilhabela pode comprometer sua capacidade de enfrentar crises econômicas futuras ou a diminuição dos royalties. O vereador Manuh Júnior alertou que, sem essa reserva, o município pode precisar recorrer ao aumento de impostos ou cortes de serviços no futuro, o que poderia gerar impactos negativos para a população.
Em janeiro de 2025, Ilhabela recebeu R$ 18 milhões em royalties do petróleo, sendo o 16º município do país que mais arrecadou com essa fonte de receita e o segundo em São Paulo. Apesar desse montante expressivo, a prefeitura afirma que a redução na alíquota do Fundo Soberano é necessária devido à queda na arrecadação geral de royalties e para garantir investimentos imediatos na cidade.
Os royalties pagos à cidade de Ilhabela são uma compensação financeira recebida pelo município devido à exploração de petróleo e gás natural em sua área marítima. Esses valores são uma forma de indenização pela extração de recursos naturais não renováveis, garantindo que a cidade possa investir em infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento sustentável.
Desde a criação do Fundo Soberano de Ilhabela em 2018, parte desse montante era reservada como uma poupança estratégica para o futuro, visando manter a estabilidade financeira da cidade quando os repasses diminuírem. Com a recente mudança aprovada pela Câmara Municipal, a alíquota destinada ao fundo foi reduzida de 25% para 5%, permitindo que uma parcela maior dos recursos seja utilizada imediatamente para custear serviços essenciais. No entanto, essa decisão gerou debates entre políticos, moradores e organizações sociais, que alertam para os impactos a longo prazo da redução dessa reserva financeira.
A polêmica em torno da decisão demonstra um conflito clássico entre demandas de curto e longo prazo na gestão pública. A falta de um debate mais amplo e transparente sobre a mudança reforça as críticas de setores da sociedade que temem que a cidade esteja sacrificando sua segurança financeira futura em troca de soluções emergenciais.
