A Justiça indeferiu o mandado de segurança apresentado por Malu Baracat, ex-presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) contra o prefeito Mateus Silva. A decisão foi proferida pelo juiz Walter de Oliveira Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba.
A ex-presidente alegou que sua destituição, ocorrida em 7 de janeiro de 2025, foi arbitrária e ilegal, uma vez que havia sido nomeada em março de 2023 para um mandato com término previsto para março de 2025. Ela argumentou que o cargo não é de livre nomeação e exoneração, pois requer eleição por lista tríplice e possui mandato determinado.
Em contrapartida, o município defendeu que a exoneração foi fundamentada em um relatório da comissão de transição, que identificou irregularidades na gestão da fundação. A administração municipal sustentou que a nomeação para o cargo é de livre provimento, conforme a legislação local. O Ministério Público também se posicionou contra o pedido da impetrante.
Na sentença, o juiz enfatizou que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, mesmo que possuam prazo determinado, e que não há direito líquido e certo a ser protegido por mandado de segurança. A decisão reforça a prerrogativa do Executivo municipal em nomear e exonerar ocupantes de cargos de confiança.
Com a decisão, a ex-presidente permanece afastada da liderança da Fundacc, e o presidente interino nomeado pelo prefeito, Adbailson Wellington Moreira dos Santos, conhecido como Adba Cuba, continua no cargo.
Na semana passada, o prefeito Mateus Silva reuniu-se com os membros do Conselho Deliberativo da Fundacc. Durante o encontro, foram apresentadas as decisões judiciais e os pareceres do Ministério Público que respaldaram o decreto de transição. O prefeito também ouviu as demandas dos conselheiros e participou de discussões nas quais foram sugeridos projetos e programas visando ao fortalecimento da fundação e ao retorno de atividades culturais nas escolas, em parceria com a Secretaria de Educação.
O processo de eleição para a nova presidência está em andamento, conforme a legislação vigente. As inscrições para candidatos ao cargo de presidente da Fundacc estão abertas até 17 de janeiro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h.
Em abril de 2024, a Fundacc foi alvo de uma operação que investigou suspeitas de desvio de mais de R$ 200 mil. A sede da fundação e endereços relacionados a seis pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão. A investigação teve início após uma denúncia anônima em julho de 2023, relatando os supostos desvios.
Em outubro de 2023, a Justiça condenou a ex-presidente da fundação, Silmara Mattiazzo, a devolver R$ 70 mil aos cofres públicos por contratar 45 pessoas de forma comissionada e por utilizar recursos da fundação para pagamento de diárias e multas de trânsito, desrespeitando as normas vigentes.
Esses eventos ressaltam a importância de uma gestão transparente e responsável na administração pública, especialmente em instituições culturais que desempenham papel fundamental na comunidade.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
