Estado move reintegração de posse em 19,8 mil m² de São Sebastião

Moradores da Topolândia e da Olaria, em São Sebastião, estão apreensivos diante da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O processo judicial abrange cerca de 19.800 metros quadrados, iniciando nas imediações das ruas São Benedito e Santiago e seguindo até o final da Olaria, área onde famílias construíram casas de alvenaria ao longo de décadas.

A petição inicial apresentada pela Procuradoria‑Geral do Estado indica que o terreno foi adquirido pela Fazenda Estadual, então parte do antigo Instituto de Café do Estado, em 15 de outubro de 1974, conforme Certidão de Transcrição nº 15.549.

O imóvel foi dividido em Área A e Área B; a ação judicial refere-se especificamente à Área B, que o Estado alega ter sido ocupada irregularmente por pessoas não identificadas. Documentos administrativos de 1975 já registravam a existência de casas no local, sugerindo ocupação anterior à data de aquisição estatal.

A principal preocupação dos residentes é o destino das famílias que ali vivem. Caso a medida liminar concedida ao Estado seja mantida, não há clareza sobre políticas de regularização, reassentamento ou alternativas habitacionais. Até o momento, as autoridades municipais não se manifestaram oficialmente sobre possíveis soluções, deixando a população em situação de insegurança jurídica.

O caso evidencia um impasse entre a titularidade declarada pelo Estado e a realidade de ocupação consolidada há quase cinco décadas. Enquanto o processo segue em trâmite judicial, os moradores aguardam respostas que definam se permanecerão em suas casas ou se serão obrigados a deixar o território, fato que pode impactar significativamente a vida de dezenas de famílias na região norte de São Sebastião.

Redação JORNAL AGORA
Imagens: Divulgação