Caraguá Segura fiscaliza 11 adegas e apreende 241 maços de cigarros irregulares

Operação Caraguá Segura fiscalizou 11 adegas em seis bairros e apreendeu 241 maços de cigarros irregulares. Houve multas e notificações.

Fiscalização na madrugada desta sexta-feira (6) identificou falta de alvará, funcionamento fora do horário e irregularidades sanitárias, segundo a Prefeitura.

A falta de alvará, o funcionamento fora do horário permitido e a comercialização de cigarros irregulares motivaram autuações durante uma nova etapa da Operação Caraguá Segura, na madrugada desta sexta-feira (6). Segundo a Prefeitura de Caraguatatuba, as equipes vistoriaram 11 adegas em seis bairros e apreenderam 241 maços de cigarros irregulares.

A ação percorreu Perequê-Mirim, Morro do Algodão, Massaguaçu, Tinga, Travessão e Sumaré. Participaram agentes da Guarda Civil Municipal, policiais civis e fiscais das Secretarias de Saúde, Fazenda e Urbanismo, sob coordenação do delegado titular da Polícia Civil no município, Rodolfo Augusto Pereira César.

Fiscalização aponta irregularidades sanitárias

De acordo com o balanço municipal, a Vigilância Sanitária emitiu três notificações para regularização de atividades e licenciamento sanitário, além de uma determinação para cessar o fracionamento de bebidas.

O órgão também lavrou um auto de infração pela venda de cigarros irregulares e outro pelo uso de fumígenos dentro de estabelecimento. A Prefeitura informou a apreensão dos 241 maços, mas o comunicado não detalha quais irregularidades foram identificadas nos produtos.

Falta de alvará e horário irregular geram multas

A Secretaria de Urbanismo registrou duas multas por falta de alvará e duas por funcionamento fora do horário permitido. O balanço relaciona as primeiras a 720 Valores de Referência do Município (VRMs), equivalentes a R$ 3.614,40, e as demais a 1.500 VRMs, correspondentes a R$ 7.530, sem esclarecer se os valores representam cada autuação ou o conjunto de cada categoria.

Também houve notificações para suspender atividades até a apresentação dos alvarás. Nesse ponto, o comunicado apresenta uma divergência: menciona três adegas, mas relaciona quatro bairros — Perequê-Mirim, Morro do Algodão, Tinga e Travessão —, o que impede estabelecer com segurança o total de estabelecimentos atingidos pela medida.

O que muda para moradores e comerciantes

Para os responsáveis pelos comércios notificados a suspender as atividades, a exigência anunciada é apresentar os alvarás para regularizar o funcionamento. Para os consumidores, a operação chama atenção para as condições de comercialização dos produtos e o cumprimento das regras sanitárias nos estabelecimentos que frequentam.

As ações começaram no início de julho. Segundo a administração municipal, o Programa Caraguá Segura foi instituído pelo Decreto nº 2.547, de 3 de julho de 2026, para organizar a atuação integrada de órgãos de fiscalização, segurança pública, proteção social e ordenamento urbano.

Entre os objetivos informados estão a prevenção da violência, a fiscalização do comércio irregular, o enfrentamento à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e a proteção de espaços públicos. Esses são objetivos gerais do programa; o balanço desta sexta-feira não relata flagrante de venda de álcool a menores.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba — balanço da Operação Caraguá Segura