A carga tributária que entrará em vigor no Brasil em 2027 permanece sem definição clara para empresas e contribuintes, gerando insegurança no planejamento financeiro do setor produtivo. A avaliação Ă© do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, que apontou fortes incertezas em relação Ă s alĂquotas dos novos tributos e criticou a postura do Tribunal de Contas da UniĂŁo diante dos prazos de divulgação dos cálculos.
Inicialmente, as projeções divulgadas pelo governo federal indicavam que a soma da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços ficaria fixada em um patamar entre 27% e 28%. O Congresso Nacional chegou a aprovar uma norma estabelecendo um teto máximo de 26,5% para essa tributação combinada. No entanto, os nĂşmeros definitivos ainda nĂŁo foram oficialmente apresentados, e o especialista estima que a alĂquota final possa atingir um percentual situado entre 30% e 34%.
Outro ponto crĂtico levantado refere-se Ă atuação do Tribunal de Contas da UniĂŁo, que apresentou os cálculos no Ăşltimo dia do prazo limite. Para o tributarista, o atraso demonstra falta de respeito com o contribuinte, já que as empresas necessitam elaborar seus orçamentos e projetar custos para os prĂłximos anos sem saber o montante exato de impostos que deverĂŁo recolher. Nem mesmo profissionais da área tributária conseguem precisar hoje qual será o impacto real da carga tributária em 2027.
AlĂ©m disso, os dados do prĂłprio Tribunal de Contas indicam que a alĂquota da Contribuição sobre Bens e Serviços foi estimada em 11,3%, superando a previsĂŁo inicial de 9,2%. O valor, contudo, pode ser ainda maior, pois a estimativa oficial considerou o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que computa receitas com apostas esportivas estimadas em R$ 12 bilhões que nĂŁo devem se concretizar, pressionando a taxa cobrada para cima.
Redação JORNAL AGORA
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