O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública destinada a discutir ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte, com início às 10h e intervalos previstos das 12h10 às 14h10 e das 16h10 às 16h40.
Participarão da audiência representantes da PGR, de ministérios, da AGU, de clubes de futebol como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além do Comitê Olímpico do Brasil. Também estarão presentes associações ligadas ao setor, como Anseja, ANJL, IBJR, ANPV, Abracopel, ABERT, ABRACRIM, CNI, UERJ Reg, ABLE e AIGaming, conforme cronograma oficial.
A mesma pauta inclui ações judiciais contra a Medida Provisória 1.394, que regulamenta as apostas. A ANJL e o IBJR já recorreram ao Supremo em 28 de setembro, pedindo suspensão da MP até análise pelo Congresso ou pelo plenário do STF. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão também ingressou com ação em 30 de setembro, alegando prejuízos às empresas de comunicação.
Redação JORNAL AGORA
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