O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar os ocupantes de todas as 59 cadeiras de direção das 12 agências reguladoras federais até o encerramento do mandato em 2030. Um levantamento indica que 18 postos dessas autarquias estão atualmente vagos, enquanto outros 41 mandatos terão o encerramento previsto até o fim da atual e próxima gestão. Todas as nomeações para as instâncias diretivas dependem obrigatoriamente de sabatina e aprovação prévia pelo Senado Federal.
Os mandatos nas agências reguladoras são fixados em cinco anos, podendo chegar a seis em situações específicas previstas na Lei 9.986 de 2000. Para evitar a substituição simultânea de todo o colegiado, os períodos de gestão são escalonados. A legislação determina que a contagem do novo mandato seja iniciada imediatamente após o encerramento da gestão anterior, independentemente de atrasos na indicação ou na posse dos sucessores. Na prática, demoras no processo de escolha reduzem o tempo efetivo de atuação do dirigente titular no cargo.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar concentra atualmente o maior número de vacâncias, com três das cinco vagas ocupadas por diretores interinos. Outras entidades como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Mineração e a Agência Nacional do Cinema possuem duas cadeiras sem titulares. No setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica passará por trocas em 2027 com o fim do mandato do atual diretor-geral, Sandoval Feitosa. Para a Aneel, o governo federal já indicou Willamy Frota e Gentil Nogueira.
Os últimos dirigentes nomeados durante o governo anterior deixarão os cargos até 2028, abrindo espaço para a recomposição total das diretorias ao longo do mandato presidencial. O preenchimento gradual das vagas nas agências reguladoras exigirá articulação política direta com o Senado Federal para a validação dos nomes propostos para a fiscalização e regulação dos setores estratégicos do país.
Redação JORNAL AGORA
Imagens: Divulgação
