A Prefeitura de São Paulo assinou dois acordos de cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para integrar o sistema de monitoramento Smart Sampa às investigações do crime organizado. Com a parceria, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) passará a acessar dados técnicos e imagens das câmeras instaladas na capital paulista para apoiar ações de segurança pública e prevenção de ilícitos. A assinatura ocorreu em cerimônia realizada na sede do Executivo municipal, no Centro Histórico da cidade.
O primeiro termo, firmado por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), possui vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O documento estabelece o intercâmbio direto de informações e conteúdos em vídeo entre o órgão municipal e o Ministério Público, ampliando a estrutura de suporte às apurações conduzidas pelos promotores do Gaeco. O segundo contrato abrange um período de 60 meses e prevê o uso de mais de 50 mil equipamentos para a identificação de alvos da Justiça.
A dinâmica de atuação prevê a consulta a um banco de dados fornecido pelo MPSP com registros de indivíduos com pendências judiciais. Quando a tecnologia do Smart Sampa identificar uma pessoa cadastrada na base, o sistema emitirá um alerta imediato para a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Os agentes municipais serão encarregados de realizar a abordagem no local e notificar agressores sobre a existência de medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. A capital dispõe atualmente de 58 mil câmeras ativas, e a gestão municipal citou a previsão de expansão de mais 20 mil dispositivos.
O compartilhamento de dados ocorre em um momento no qual o Smart Sampa é objeto de determinação judicial. Recentemente, a plataforma foi alvo de um vazamento de informações sigilosas associadas a mais de 58 mil câmeras de monitoramento. Por decisão da Justiça, o sistema passará por uma perícia técnica independente encarregada de avaliar suas rotinas de funcionamento e segurança da informação.
Redação JORNAL AGORA
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