A reforma tributária nacional e a necessidade de simplificar os serviços municipais levaram a Prefeitura de Caraguatatuba a estruturar o programa Caraguá Soma. A iniciativa prevê a revisão de procedimentos administrativos, a integração de cadastros e sistemas e mudanças na comunicação com os contribuintes, além de preparar o município para as novas regras de tributação sobre o consumo.
#PraTodosVerem: Arte do Programa “Caraguá Soma” com fundo branco, escrita em cor escura (Foto: Arte/PMC)
O programa envolve diferentes secretarias municipais e faz parte das medidas de reorganização administrativa adotadas pela gestão do prefeito Mateus Silva. A proposta é reduzir a burocracia, melhorar o funcionamento dos serviços e aproveitar a estrutura e os servidores já disponíveis na administração, sem previsão de criação de cargos ou remuneração adicional para a coordenação dos trabalhos.
Entre as mudanças em estudo estão a simplificação de exigências administrativas, o aperfeiçoamento dos canais de atendimento e a integração das informações utilizadas pelas secretarias. As medidas também devem considerar a segurança jurídica dos procedimentos e a utilização responsável dos recursos públicos.
“Nosso compromisso é fazer a Prefeitura funcionar cada vez melhor. Temos servidores qualificados, estruturas que podem trabalhar de maneira mais integrada e procedimentos que precisam acompanhar as mudanças da sociedade. O Caraguá Soma organiza esse esforço coletivo, com planejamento, responsabilidade e respeito à população”, destaca o prefeito Mateus Silva.
Uma das principais frentes do programa será a adequação da administração municipal à reforma tributária brasileira, que prevê a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança exige adaptações na emissão e no compartilhamento de documentos fiscais eletrônicos, na integração de informações e nos procedimentos de atendimento aos contribuintes.
Nesse processo, a Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), aprovado pelos vereadores em 20 de outubro. A medida estabelece um canal digital de comunicação entre a administração tributária e os contribuintes, cuja implantação ainda dependerá das etapas legais e operacionais necessárias.
Redação JORNAL AGORA
Imagens: Divulgação
