O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornou-se alvo de uma nova investigação autuada no Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração visa esclarecer um suposto crime de lavagem de dinheiro em conjunto com o advogado Willer Tomáz. O caso foi distribuído por sorteio para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e tramita sob sigilo de Justiça.
A existência do procedimento investigatório foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e posteriormente confirmada. O advogado citado na apuração, Willer Tomáz, também figura em outro processo que apura suspeitas de desvio de verbas públicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso no qual o parlamentar do PL não é investigado. Além deste novo inquérito, Flávio Bolsonaro já é alvo de apuração sobre o repasse de aproximadamente R$ 70 milhões realizado pelo Banco Master para o financiamento do filme Dark Horse, produção feita em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os potenciais desdobramentos jurídicos dessas frentes de investigação podem sofrer interferência direta no cenário de uma eventual vitória do parlamentar nas eleições presidenciais. Segundo explicações do advogado criminalista João Pedro Pádua, professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Constituição Federal estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado, durante o exercício do mandato, por atos estranhos ao desempenho de suas funções institucionais.
Diante dessa previsão constitucional, caso as investigações apontem irregularidades ocorridas fora do mandato presidencial, uma eventual denúncia formal só poderia ser recebida pelo Poder Judiciário após o término da gestão do chefe do Executivo. O especialista da UFF pondera ainda que a prescrição dos eventuais crimes investigados fica suspensa ao longo do período em que o mandato for exercido.
Redação JORNAL AGORA
Imagens: Divulgação
