O conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal em meio à tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem gerado discussões entre especialistas e economistas, sobretudo em relação ao potencial impacto sobre as contas públicas.
Analistas ouvidos pelo CNN Money alertam que os efeitos fiscais das iniciativas devem se estender para além de 2026. Somente neste ano, o pacote de bondades do governo já mobilizou R$ 298,4 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente) .
A esse valor devem ser somados os efeitos de outras medidas aprovadas ou anunciadas recentemente, com impacto fiscal previsto para os próximos anos.
Para Marcela Kawauti , economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, o efeito conjunto das iniciativas é negativo para as contas públicas.
“Ainda é difícil estimar o impacto fiscal de todas elas, principalmente porque algumas são bastante recentes. Mas o que dá para dizer é que indicam queda de arrecadação ou algum tipo de subvenção do governo para determinadas categorias. Então, o impacto acaba sendo negativo”, afirmou.
Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou, por 75 votos a 1, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
No dia seguinte, a Casa também aprovou o projeto de lei complementar (PLP) que eleva o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028.
Já o PLP 267/2026, encaminhado pelo governo federal ao Congresso na terça-feira (13), prevê o perdão de dívidas de MEIs . A medida deve gerar uma renúncia de receita de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
Outra promessa anunciada pelo presidente é o passe livre no transporte público aos finais de semana. Lula afirmou que pretende enviar ao Congresso uma PEC para zerar as tarifas nas cidades que oferecem transporte coletivo.
Embora parte dos efeitos dessas iniciativas já esteja incorporada às expectativas do mercado, os custos não se restringem ao ano eleitoral. Segundo Kawauti, algumas medidas podem comprometer o cenário fiscal de 2027.
“Muitas delas contratam um regime fiscal pior para 2027. Armam uma bomba fiscal para o primeiro ano do próximo mandato. Então, a sinalização disso é muito ruim”, afirmou.
Na avaliação da economista, o perdão de dívidas e o aumento do limite de faturamento do MEI estão entre as medidas com maior potencial de impacto nas contas públicas no
Redação JORNAL AGORA
Imagens: Divulgação
