FIM DA VOTAÇÃO: Escala 6×1 passa pelo congresso – veja como a jornada de 40h afetará trabalhadores e empresas
O Senado Federal realizou, nesta quarta‑feira (14/10), a primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, com duas folgas remuneradas e sem diminuição salarial. A proposta, que já está em tramitação há alguns anos, será analisada em segundo turno nas próximas semanas, e sua aprovação pode transformar a rotina de milhares de trabalhadores e a organização das empresas no Litoral Norte de São Paulo.
A medida estabelece que a jornada será reduzida de forma escalonada ao longo de três anos, passando de 44 para 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e, finalmente, 40 horas semanais no terceiro. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, ao contrário do atual regime de um dia de folga após seis dias de trabalho. A proposta garante que o salário não será reduzido, o que implica um aumento efetivo do custo hora para os empregadores.
Para as empresas, a transição exigirá ajustes na escala de produção, readequação de contratos e, possivelmente, a contratação de mão‑de‑obra adicional para cobrir a carga horária reduzida. O setor de turismo, que movimenta a economia de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, pode sentir o impacto mais rapidamente, já que a demanda por serviços costuma ser concentrada em períodos de alta temporada.
Os sindicatos de trabalhadores da região manifestaram apoio à iniciativa, argumentando que a redução da jornada contribuirá para a melhoria da qualidade de vida, diminuição do estresse e aumento da produtividade. Por outro lado, associações empresariais alertam para o risco de aumento de custos operacionais e a necessidade de planejamento financeiro para adaptar-se à nova realidade.
Caso a PEC seja aprovada em segundo turno, a implementação começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com o cronograma de redução escalonada previsto para os três anos subsequentes. As empresas terão um período de adaptação para adequar seus processos, enquanto os trabalhadores deverão se preparar para a nova organização da jornada.
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Redação JORNAL AGORA
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